O Direito Empresarial é uma área do Direito Privado que trata, de maneira sintética, sobre as relações entre particulares e as atividades do empresário. Trata-se de um conjunto de normas disciplinares que atuam sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial.

 

Nesta dinâmica, diferentemente do tradicional contencioso judicial, é necessária a realização de análises antecipadas dos negócios para promover soluções preventivas aos seus clientes, mitigando os riscos do empreendimento.

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O  Código Civil é o principal diploma do Direito Empresarial. Nele, estão previstas as diretrizes mais importantes a serem observadas pelos empresários e suas organizações, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais da atividade empresarial (constituição, administração, direitos e deveres de sócios, entre outros).