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ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO DO CONSUMIDOR

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

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O direito do consumidor garante que a pessoa que adquiriu um produto ou serviço tenha seus direitos respeitados, especialmente no que se refere a ser informado e protegido contra abusos por parte de fornecedores, fabricantes e vendedores. Também define que o comprador possua o tratamento adequado e receba toda a assistência em caso de defeitos ou serviços prestados de maneira inadequada.

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O escritório Serra de Mello Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica, conta com profissionais especializados e experientes para exigir o cumprimento dos direitos do consumidor, buscando o devido ressarcimento, além de tentar indenizações por dano moral, físico ou financeiro, quando o caso exigir. Destacam-se os principais temas:

Direito do COnsumidor.jpg

  • Consultoria e assessoria contenciosa em todas as demandas relacionadas à relação de consumo;

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  • Atuação junto aos Juizados Especiais e Justiça Comum;

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  • Acompanhamento junto aos órgãos estatais de proteção ao consumidor, com apresentação de defesas administrativas perante o PROCON;

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  • Defesas judiciais;

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  • Contratos Bancários;

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  • Revisão de Empréstimo Consignado;

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  • Erro médico e planos de saúde;

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  • Direito Educacional;

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  • Tele Comunicação (telefonia fixa, comunicação móvel, Tv por assinatura);

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  •  Problemas com produtos e serviços.

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