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ÁREAS DE ATUAÇÃO

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Direito de Família é o ramo jurídico que estuda e regulamenta as normas da convivência familiar, abrangendo a sua organização, estrutura e proteção. Ele disciplina sobre assuntos como casamento, união estável, regimes de bens, divórcio e também sobre os direitos e obrigações relacionadas à formação familiar.  

As normas do direito da família são válidas em vida. Quando ocorre a morte de um dos entes familiares, entra em cena o Direito das Sucessões, que normatiza a transferência do patrimônio de um cidadão, após o seu falecimento, ao seu herdeiro, em virtude da aplicação de lei ou testamento. A sucessão acontece quando uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, em função da morte.

O escritório Serra de Mello Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica, conta com profissionais especializados e experientes para apoiar na prevenção e resolução de conflitos, bem como nas principais áreas do Direito de Família e Sucessões, onde destacam-se os principais temas:

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  • Inventários judiciais e extrajudiciais;

  • Testamentos;

  • Alvará Judicial;

  • Ação de Sobrepartilha;

  • Planejamento Sucessório;

  • Convenção antenupcial e regimes de casamento;

  • Adoção;

  • Averiguações de paternidade;

  • Busca e Apreensão de Menores;

  • Interdição/Curatela;

  • Pensões;

  • Alienação Parental;

  • Regulamentação de Guarda e Visitas;

  • Divórcios Judiciais e Extrajudiciais;

  • Pacto e contrato de União Estável.

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