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ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO DIGITAL

O Direito Digital é o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas realizadas no meio digital. Esse ramo do Direito cria parâmetros e regras para que as interações que ocorrem no meio online aconteçam de forma harmônica.

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Trata-se de uma evolução do próprio Direito em  face do uso, cada vez mais frequente, de redes sociais e aplicativos, que incorporam, em nosso cotidiano, problemas e novas possibilidades através da comunicação em rede.

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Furto de dados, sites falsos com o objetivo de fraudar o consumidor, uso impróprio de imagens, violação de direitos autorais, exemplificam este novo marco de modernidade, demandando, dos operadores do direito, regulamentação e soluções concretas.

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No tocante  a estes aspectos, a Serra de Mello Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica, oferece auxílio nas seguintes áreas:

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  • Assessoria na proteção e desenvolvimento de negócios, tecnologias, propriedade intelectual, inovações e “know-how”.

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  • Auxilio de empresas nacionais e estrangeiras de todos os tamanhos (inclusive “startups”) atuantes em diversos segmentos do mercado de tecnologia, especialmente nas áreas de informática, software, entretenimento, agronegócio, biotecnologia, química, cosméticos, automotiva e de transporte.

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  • Consultoria no tocante a novas regulamentações incluindo a: (i) inovação, internet, comércio eletrônico e financiamento coletivo (“crowdfunding”); (ii) proteção da privacidade e dados pessoais; (iii) biotecnologia; e (iv) acesso a recursos naturais e conhecimentos tradicionais.

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  • Consultoria na proteção legal de propriedade intelectual no Brasil, incluindo patentes, marcas, direitos autorais, programas de computador, nomes de domínio, segredos de empresa, concorrência desleal, transferência de tecnologia e cultivares;

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  • Gestão de ativos de propriedade intelectual, incluindo elaboração de políticas internas, estratégias de registro e proteção de direitos;

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  • Condução de auditoria legal (“due diligence”) de ativos de tecnologia e de propriedade intelectual;

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  • Consultoria na proteção legal, comercialização e tributação de software, de plataformas de comércio eletrônico e de aplicativos no Brasil;

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  • Consultoria sobre aspectos jurídicos relacionados à prestação de serviços terceirizados de tecnologia (“outsourcing”);

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  • Consultoria sobre aspectos jurídicos da Internet no Brasil, incluindo: comércio eletrônico, privacidade e proteção de dados e demais legislação específica;

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  • Consultoria no tocante a incentivos à pesquisa e à inovação tecnológica e benefícios fiscais relacionados.

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  • Contratos de tecnologia: estruturação, elaboração, adaptação, análise e negociação de contratos de transferência de tecnologia, cessão ou licença de patentes, marcas, softwares e demais direitos de propriedade intelectual e averbação dos contratos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);

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  • Contratos de TI: estruturação, elaboração, adaptação, análise e negociação de contratos de tecnologia da informação, tais como: montagem, distribuição e revenda de equipamentos; distribuição, revenda, licença, desenvolvimento, manutenção e suporte de software, sistemas e aplicativos;

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  • Contratos de internet: estruturação, elaboração, adaptação, análise e negociação de contratos relativos à provimento de acesso e de aplicativos via Internet, termos e condições gerais de uso e políticas de privacidade;

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  • Representação de clientes em processos judiciais, arbitragens e mediação envolvendo questões de violação de propriedade intelectual, concorrência desleal, propaganda enganosa e nomes de domínio.

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